CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, DO OBJETO, DA SEDE E DA DURAÇÃO
CAPÍTULO II – DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES
CAPÍTULO III – DA ASSEMBLEIA GERAL
CAPÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO V – DO ANO SOCIAL, DO BALANÇO E DOS LUCROS
CAPÍTULO VI – DA ALIENAÇÃO DE CONTROLE, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO
CAPÍTULO VII – DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
CAPÍTULO VIII – DO JUÍZO ARBITRAL
CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES GERAIS

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